APRAESPI participa de campanha de arrecadação de IR

Redação: Diego Simi


A campanha “Leãozinho amigo da Criança”, criada pelo no final do ano passado para incentivar pessoas e empresas a destinarem parte de seu IR – Imposto de Renda – para entidades filantrópicas e registradas no Conselho, teve seu prazo prorrogado para 30 de abril. Com isso, a população tem nova oportunidade de contribuir com dezenas de instituições da região do Grande ABC através do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -, órgão responsável pela criação da campanha e arrecadação das doações.

Até 6% do imposto de renda de pessoas físicas no modelo completo poderá ser abatido e enviado para o FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -, órgão que recebe e redistribui os recursos vindos do incentivo fiscal. Já pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real poderão abater até 1% de seu imposto de renda devido e doar para o mesmo fundo.

Como doar – O contribuinte que queira fazer uso da dedução, deve fazer a doação, diretamente aos fundos controlados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, por meio de depósito em Conta Corrente específica e em instituição financeira pública. No caso do FMDCA de Ribeirão Pires, o depósito deve ser feito no Banco do Brasil, agência 0869-9, conta corrente 38.313-9, de forma identificada com o CPF ou CNPJ do doador que, de posse do comprovante de depósito e dados pessoais ou da empresa, deve procurar o CMDCA. Caso queira indicar a Entidade destinatária da doação, deve também estar com nome e CNPJ da mesma, para emissão de recibo a ser assinado por pessoa competente e o presidente do conselho. Doações feitas diretamente às entidades não são dedutíveis. Na declaração de renda, a doação deve ser lançada no campo “Pagamentos e Doações Efetuadas”, sob o código 39 – Doações em 2012 (até 30/04) ECA Lei nº 12594/12, sendo beneficiário o FMDCA de Ribeirão Pires, CNPJ nº 46.522.967/0001-34. Para doações efetuadas em 2011 usa-se o código 40. Lembrando que para dedução do IR, serão consideradas, a soma das doações de 2011 até abril de 2012, que podem chegar a até 6% do IR devido.

Mais informações sobre doação podem ser obtidas pelo CMDCA na Rua Conde de Sarzedas, 333, Jardim Pastoril, no telefone 4828-1900. Já as dúvidas sobre como destinar parte do IR devido ao FMDCA de Ribeirão Pires podem ser sanadas por um contador de sua confiança, ou ainda na Delegacia do CRCSP, que fica na Av. Fortuna, 33. Telefone 4828-3699.