A Instituição foi obrigada a contrair empréstimo junto a Caixa Econômica Federal para honrar seus compromissos com funcionários e fornecedores
Os recursos do SUS destinados pelo Ministério da Saúde para a APRAESPI – Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com deficiência -, foram gastos pela Prefeitura de Ribeirão Pires. A parcela equivalente a outubro não foi repassada para a Instituição pela Administração Municipal.
A APRAESPI mantém um convênio com o Ministério da Saúde para oferecer atendimento especializado às Pessoas com deficiência, além de fornecer aparelhos auditivos e ortopédicos, cadeiras de roda e outras próteses e órteses, pelo SUS.
O Ministério paga através de procedimentos para a prefeitura de Ribeirão Pires, que por lei deve repassar o dinheiro para a Entidade conveniada em cinco dias. No entanto, esse repasse não se efetivou, o que prejudica todas as atividades desenvolvidas pela APRAESPI.
O recurso referente ao mês de outubro encontra-se depositado na Diretoria de Finanças da Prefeitura desde 03 de novembro. Ao entrar em contato com a Secretaria de Finanças para cobrar o envio dessa verba, a resposta que a APRAESPI recebeu é que a Prefeitura não tem dinheiro para pagar o que a Instituição tem por direito.
A prefeitura ainda respondeu que para o recurso ser repassado para a Entidade, será necessário a aprovação dos vereadores em uma sessão extraordinária, já que se encontram em recesso.
Sem contar com a agilidade e vontade política por parte da Prefeitura para resolver a questão, a APRAESPI paliativamente recorreu à Caixa Econômica Federal, contraiu um empréstimo para assim pagar os 326 funcionários e fornecedores.
Dra. Lair Moura, Superintendente da APRAESPI, avalia os fatos: “A APRAESPI entende que há um descompromisso do Poder Público e agora depende dos Vereadores que já estão em recesso para resolver a questão. É um gasto que poderia ter sido evitado, já que deveria ter havido provisão para o pagamento à APRAESPI. Na verdade, todas as Secretarias da Prefeitura estão precisando de um ‘choque de gestão’ para maximizar os recursos em políticas públicas de qualidade”, completou.
William Simi, advogado da APRAESPI, afirma que entrará com representação junto ao Ministério Público para tomar as providências necessárias em relação aos desmandos do Prefeito Clóvis Volpi.
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