Lair obtém portaria que beneficia Santas Casas e Apraespi

Após mobilizações lideradas por Lair, Ministério da Saúde reduz para cinco dias úteis o prazo de repasse de recursos 

- Jornal Opinião Pública

Lair e o ministro Alexandre Padilha após reunião

Após cobrança da superintendente da Apraespi (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência), Lair Moura, o Ministério da Saúde publicou a portaria 2617/13, que estabelece para estados e municípios o prazo de cinco dias úteis para o repasse de verbas do SUS às unidades de saúde beneficiadas. A portaria diz ainda que em caso de descumprimento do limite, os recursos serão suspensos.

Atualmente, segundo o ministério, a pasta credita mensalmente o dinheiro aos fundos das unidades da federação que possuem convênios com santas casas, porém, os gestores públicos não têm prazo definido para repassar a verba às instituições.

Durante o Congresso Estadual das Santas Casas, realizado em maio de 2013, em Campinas, Lair mobilizou os integrantes e conseguiu um abaixo assinado, que foi entregue ao Ministério da Saúde. 

A medida beneficia principalmente as Santas Casas e hospitais filantrópicos, que têm em média 90% dos pacientes atendidos vindos do SUS. O atraso no repasse de verbas pode obrigar essas instituições a assumirem dívidas e até interromperem o fluxo de atendimento. 

“As Santas Casas já sofrem com o subfinanciamento, se o gestor dos recursos do SUS atrasar os repasses, as unidades de saúde são duplamente prejudicadas. A iniciativa da Lair em cobrar a aprovação da portaria foi fundamental”, destaca o presidente da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo), Edson Rogatti. 

Representando a Fehosp, Lair elogiou a atuação do ministro Padilha, que atendeu de imediato a solicitação feita pelas Santas Casas e Apraespi. “Foi fundamental a posição do ministro Padilha em coibir os atrasos de repasses aos prestadores filantrópicos de serviços essenciais à saúde”. 

No caso da Apraespi, não foram raras as vezes que a entidade foi precisou fazer empréstimos para honrar seus compromissos com funcionários e fornecedores. Durante as gestões da petista Maria Inês Soares (1997-2004) e de Clóvis Volpi (2005-2012), a demora no pagamento das verbas SUS constantemente ultrapassava a marca de um mês. “Só mesmo com muito pulso firme e empréstimos nos bancos é que conseguimos nos manter com tantos atrasos de repasses. Isso prejudica o direito constitucional do cidadão à saúde, já que muito mais pessoas poderiam ser atendidas sem tanta demora”, relembra Lair.

Histórico

Lair tem um longo histórico de  reivindicações e conquistas com as Santas Casas. Há quase duas décadas como provedora da Santa Casa de Batatais, ela equipou a unidade com equipamentos de última geração. 

Em 2012 a superintendente liderou na região as mobilizações da Frente Nacional por Mais Recursos para Saúde Pública. O movimento organizado tinha como objetivo ampliar os investimentos do governo federal no setor para 10% da receita corrente bruta da União.