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| Representantes da Apraespi lotam Assembleia Legislativa |
Faixas, bandeiras, palavras de ordem e um auditório totalmente
abarrotado. Esse foi o clima que tomou conta da audiência pública da última
quarta na Assembleia Legislativa. Centenas de representantes de Apaes de todo o
Estado, além de 200 funcionários e familiares de usuários da Apraespi
(Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com
Deficiência), marcaram presença para se manifestar contra a Meta 04 do
Plano Nacional de Educação, que menciona a extinção das escolas de educação
especial em todo o território nacional até 2018.
Por se tratar de um projeto de âmbito federal, os
deputados estaduais presentes na audiência foram unânimes ao esclarecer que não
poderiam criar nenhum projeto para manter a educação especializada para alunos
com deficiência no Estado, embora sejam favoráveis à esta proposta. No
entanto, os parlamentares garantiram que cobrarão de senadores e deputados
federais de seus respectivos partidos a derrubada do projeto em Brasília.
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| Lair entrega aos deputados ofício de moção de repúdio à proposta do Conae, que será encaminhado ao MEC |
"O projeto do Plano Nacional de
Educação fere a Constituição Paulista e desrespeita uma importante conquista
das Apaes, quando nós, junto com os deputados, mudamos a peça
constitucional", explica Lair Moura, superintendente da
Aprespi. O artigo 258 da Constituição do Estado de São Paulo diz que
"a assistência
financeira às instituições de ensino filantrópicas" é responsabilidade do
Estado.
Lair distribuiu ofícios aos deputados, pedindo para que encaminhem ao
Ministério da Educação moção de repúdio contra a proposta do Documento
Referência da “Conferência da Educação”, que torna inviável às Apaes manterem o
atendimento educacional. O mesmo documento será enviado a vereadores de 257
municípios de São Paulo.
Participação Popular
A audiência pró-educação especial contou com enorme participação
popular. Das muitas faixas trazidas pelos manifestantes, uma delas
dizia: “as famílias devem ter o direito de escolher onde seus filhos irão
estudar”.
Intercalado aos discursos dos deputados, a fala que roubou a cena no
púlpito foi a de Roberto da Silva, o Robertinho, 49, ex-aluno da Apae de São
José do Rio Preto. "Eu peço ao governador que apoie as Apaes! Nós queremos
que o governador ajude. Em vez de andar tanto de avião, ele poderia descer e
ajudar as Apaes", bradou, arrancando aplausos da platéia e deixando os
deputados governistas em uma tremenda saia-justa.
“Fiquei muito feliz pela Apraespi e as Apaes terem comparecido em peso à
Assembleia Legislativa. Foi uma manifestação justa e democrática, mostrando a
força do cidadão, mostrando que finalmente o ‘gigante acordou’”, afirmou uma professora da Apraespi,
fazendo referência às manifestações que paralisaram o País em junho.
A audiência terminou com a platéia entoando em coro, à plenos pulmões, o
manifesto de resistência contra o fim da educação especial. “Não à inclusão
radical! Não à inclusão radical!...”.
Passeatas
Ao final da audiência, ficou decidido que as Apaes serão guiadas pelos
parlamentares para que amanhã, em Brasília, se forme a 'Frente Parlamentar pela
Educação Especializada', que tentará manter esse serviço em instituições
filantrópicas. No mesmo dia está programada uma passeata organizada pela Apraespi no centro de Ribeirão Pires protestando contra o fim das escolas especiais.
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