Lair Moura pede moção contra proposta do MEC que tira ensino especial de escolas filantrópicas
Por Diego Simi
Tentando anular a proposta da
Conferência Nacional da Educação, que torna inviável às instituições
filantrópicas manterem atendimento educacional, a Apraespi (Associação de
Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência)
organiza a maior mobilização de sua história. A ideia da entidade é alinhar
diversos setores da sociedade civil e pressionar o Ministério da Educação (MEC)
a desistir do projeto.
As ações da Apraespi já estão em pleno
andamento. Na semana passada, mais de 200 funcionários e familiares de usuários
participaram de uma audiência na Assembleia Legislativa, onde cobraram dos
deputados posicionamento contrário ao plano do MEC.
A superintendente da Apraespi, Lair
Moura, aproveitou o evento e distribuiu ofícios aos deputados, pedindo que
encaminhem ao Ministério da Educação moção de repúdio contra a proposta da
Conferência Nacional da Educação. O mesmo documento foi enviado para vereadores
de 645 municípios de São Paulo e para diretores de escolas da rede estadual.
Foram convocadas ainda uma série de
passeatas, cobrando financiamento público para as escolas filantrópicas. A
primeira delas aconteceu na tarde de ontem no centro de Ribeirão Pires e teve a
participação de aproximadamente 100 famílias atendidas pela Associação.
“O projeto do Ministério da Educação
fere a Constituição Federal (artigo 213) e desrespeita uma importante conquista
das Apaes em São Paulo, quando nós, junto com os deputados, em 2001, alteramos
o artigo 258 para garantir os direitos do cidadão com deficiência”, explica
Lair. O artigo 258 da Constituição do
Estado de São Paulo diz que “a assistência financeira às instituições de ensino
filantrópicas” é responsabilidade do Estado.
Inclusão
Na prática, com o plano do MEC, os
alunos com deficiência seriam retirados das escolas especializadas - como Apaes
e a própria Apraespi - e realocados no sistema público de ensino. A proposta é criticada por profissionais da educação, sob a alegação que as escolas públicas não têm estrutura
física e nem recursos humanos para realizar a efetiva inclusão de todos os
tipos de deficiência.
“Fiquei muito preocupada
quando soube que as escolas especiais poderiam fechar. Minha filha tem autismo
e já passou por escolas públicas e não foi uma boa experiência”, conta Elaine Amaral, moradora de Mauá, cuja filha é atendida na Apraespi. “Cheguei à conclusão de
que, na situação em que se encontra, a rede pública de
ensino não é capaz de atender com qualidade crianças como a minha filha”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário