Lair defende lei para financiamento de escolas filantrópicas no Estado

Projeto de Lei enviado a Assembleia Legislativa prevê financiamento estadual para escolas filantrópicas

Por Diego Simi

Lair acredita que a proposta deverá
contar com apoio imediato

Nesta semana, a superintendente da Apraespi (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência), Lair Moura,  enviou  ofício aos 94 deputados estaduais solicitando a aprovação de uma lei que torna obrigatório ao governo manter o financiamento da educação especial em escolas básicas filantrópicas.

O projeto é baseado na lei que criou o programa Todos Iguais pela Educação, aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná e sancionada em agosto. Na prática, Apaes e unidades educacionais filantrópicas - como a Apraespi - terão recursos garantidos para viabilizar direito constitucional. 

Com o programa, as instituições filantrópicas  terão acesso também a recursos para transporte escolar, reformas, merenda, equipamentos de informática e segurança.

Lair acredita que a proposta deverá contar com apoio imediato de todos os deputados, mas pretende convocar funcionários  e familiares de alunos da Apraespi para reforçar a cobrança pela aprovação da lei. “Vamos tentar marcar uma audiência pública com os deputados e manter firme a cobrança para manter a educação em escolas filantrópicas”, revelou. “É o direito constitucional à educação de milhares de crianças com deficiência que está em jogo”.

A superintendente se reuniu nesta semana com  a liderança do PSC na Assembleia para traçar estratégias visando acelerar a votação do texto. Ela pretende conversar também com parlamentares da região do Grande ABC, área em que atua a Apraespi.

A ideia de Lair é que a lei favorável às Apaes seja aprovada antes do texto da Conae (Conferência Nacional de Educação), que está marcada para fevereiro de 2014. A etapa estadual da conferência acontece em outubro na cidade de Serra Negra (152 km da capital) e as Apaes já confirmaram presença para cobrar a não aprovação do texto.

“As Apaes do Paraná já estão tranquilas em relação ao financiamento para a educação de crianças com deficiência e nós acreditamos que acontecerá o mesmo em São Paulo em um espaço curto de tempo", afirmou Lair. "Em nome de milhares de crianças do nosso estado, temos que nos unir para que a lei seja aprovada”.

Educação Precoce

Lair cobrou dos deputados a elaboração de um projeto para que crianças de zero a 4 anos sejam atendidas com obrigatoriedade, conforme o artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação. “Nós vamos trabalhar para que este direito seja garantido pelo Estado, já que a lei diz que a educação especial deve começar ao zero ano”.