Após muita pressão das entidades dedicadas às crianças e jovens com deficiência, como Apaes e a Apraespi (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência), o MEC (Ministério da Educação) anunciou ontem que vai reeditar a Meta 4 do PNE (Plano Nacional de Educação), que previa retirar crianças com deficiências das escolas especiais para realocá-las na rede pública de ensino.
O MEC também informou que a Meta 4 não vai mais definir uma data para o fim dos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) às instituições que oferecem ensino especial. A previsão inicial era que esses repasses fossem cortados a partir de 2017, o que gerou diversos protestos.
O Plano Nacional de Educação havia sido aprovado na Câmara dos Deputados com o seguinte texto para a Meta 4: “Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados”.
(Com Agência Senado)
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