Mesmo após o MEC (Ministério da Educação) prometer o mudar o item que retira verbas públicas de escolas especiais filantrópicas do PNE (Plano Nacional de Educação), a superintendente da Apraespi (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência), Lair Moura, continua a liderar as mobilizações cobrando a aprovação de uma lei que torne obrigatório ao governo estadual financiar Apaes e escolas filantrópicas. Ela encaminhou nesta semana ofício ao governador Geraldo Alckmin, pedindo que ele próprio envie o projeto à Assembleia Legislativa. “Tenho certeza que Vossa Excelência também quer continuar a parceria com as Apaes”, afirmou no ofício.
O objetivo de Lair é garantir que as escolas especiais continuem a receber recursos públicos, independente do que for decidido na Conae (Conferência Nacional de Educação), marcada para fevereiro do ano que vem em Brasília.
A superintendente trabalha pela aprovação de uma lei nos moldes da que criou em agosto, no Paraná, o programa Todos Iguais pela Educação, que no primeiro ano em vigor destinará R$ 436 milhões às escolas de educação básica na modalidade educação especial.
Além de enviar ofício a Alckmin, Lair se reuniu ontem com a liderança do PSC na Assembleia Legislativa, que prometeu elaborar projeto no modelo do programa paranaense e encaminhá-lo para votação ainda neste mês. “A Apraespi vai cobrar os deputados para que aprovem a lei antes da realização da Conae, no começo de 2014. Só assim estaremos protegidos para continuar oferecendo educação de qualidade para milhares de crianças com deficiência”, ressaltou Lair.
Um grupo formado por funcionários e familiares de alunos da Apraespi já programam uma ida à Assembleia para conversar com os parlamentares e cobrarem celeridade na aprovação da lei.
Aprovação
O programa Todos Iguais pela Educação, pioneiro no País, já é elogiado no Paraná. Mais de 413 escolas e instituições, que hoje atentem 42 mil alunos com deficiência no Estado, agora têm o amparo legal para receber verbas estaduais. A presidente da Federação das Apaes do Estado, Neusa Soares de Sá, comemorou a lei. “A sanção da lei pelo governador confirma que dentro da política do Estado do Paraná, a pessoa com deficiência tem todos os direitos assegurados, assim como o aluno da rede comum de ensino. Agora, realmente somos todos iguais na educação”.
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