Proposta torna obrigatório financiamento de Apaes, creches e escolas especiais filantrópicas
A superintendente da Apraespi (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência) Lair Moura pretende colocar em pauta no Congresso a criação de uma versão nacional programa do Todos Iguais pela Educação, tornando obrigatório aos estados o financiamento de Apaes e escolas especiais filantrópicas. Para isso, ela viaja amanhã para Brasília, onde deverá se reunir com deputados e senadores.
Além de se reunir com um grupo de parlamentares, Lair entregará ofício com detalhes do projeto para todos os deputados federais. Já é dado como certo nos bastidores o apoio da "Frente Nacional das Apaes", composta por políticos tanto da base do governo quanto de oposição.
O cenário mais favorável para as Apaes é que o projeto seja aprovado ainda neste ano. Desta forma as entidades estarão protegidas de qualquer decisão negativa tomada na Conae (Conferência Nacional de Educação), marcada para fevereiro de 2014, em Brasília. Entre as propostas prejudiciais que serão votadas na conferência está a que sugere o congelamento e a extinção de todos os convênios do governo com os centros educacionais filantrópicos.
“Tenho certeza que voltarei de Brasília com as forças renovadas para continuar trabalhando pela aprovação dessa lei. É fundamental para as Apaes. Os deputados federais certamente fortalecerão o movimento”, afirmou a superintendente.
Em São Paulo
Enquanto ocorrem os debates para aprovar no Congresso o programa Todos Iguais pela Educação, a versão paulista da lei segue em pauta em três comissões da Assembleia Legislativa. “Vou continuar lutando para que seja aprovada essa lei em São Paulo. Mas o ideal para todo o cidadão com deficiência brasileiro é que o Congresso Nacional institua o seu programa Todos Iguais pela Educação e, assim, contemple todas as cidades do País”, destacou Lair.
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