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| Lair discursa na Câmara de Ribeirão |
As câmaras de Ribeirão Pires e Rio
Grande da Serra encaminharam à presidente Dilma Rousseff documento solicitando
elaboração e aprovação de um projeto que institua para todo o País o programa
Todos Iguais Pela Educação, oferecendo apoio permanente às escolas especiais
filantrópicas. A iniciativa partiu da superintendente da Apraespi (Associação
de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência),
Lair Moura, que contatou com vereadores das duas cidades.
Lair
discursou nas duas casas de leis e agradeceu o apoio de todos os parlamentares.
No entanto, ressaltou que ainda há muito a ser feito: “precisamos da presidente
Dilma e de todo o Congresso Nacional para aprovar essa lei e manter garantidos
os direitos das pessoas com deficiência”.
“É
nosso dever contribuir para preservar o atendimento de uma instituição tão
importante quanto a Apraespi. No que for necessário, a entidade pode contar com
o apoio desta casa”, declarou Edson Savietto, o Banha (PDT), membro da mesa
diretora da Câmara de Ribeirão Pires.
"Tinha
certeza que todos os vereadores assinariam essa moção, é nosso dever defender o
povo, ainda mais os deficientes", afirmou o vereador Manoel Messias (PV),
autor do projeto em Rio Grande da Serra.
A
moção dos vereadores é anunciada poucos meses antes da realização da Conae
(Conferência Nacional de Educação), marcada para fevereiro do ano que vem, em
Brasília. Entre as propostas votadas na conferência que mais preocupam as
Apaes, está a que sugere o congelamento e a extinção de todos os convênios do
governo com os centros educacionais filantrópicos.
Enquanto
ocorrem os debates para aprovar no Congresso o programa Todos Iguais pela
Educação, a versão paulista da lei segue em pauta em três comissões da
Assembleia Legislativa. “Vou continuar lutando para que seja aprovada essa lei
em São Paulo. Mas o ideal para todo o cidadão com deficiência brasileiro é que
o Congresso Nacional institua o seu programa Todos Iguais pela Educação e,
assim, contemple todas as cidades do País”, destacou Lair.
Programa
O
programa Todos Iguais Pela Educação já é lei no Paraná, tornando obrigatório
que as escolas básicas de educação especial tenham os mesmos direitos de
recursos que o governo destina às escolas da rede estadual de ensino.
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